Termos de serviço.

A Frota é operada por TODO: nome legal da empresa, NIPC TODO: NIPC, com sede em TODO: morada da sede. Contacto: TODO: endereco@dominio.pt.

A Frota agrega anúncios de veículos publicados em fontes públicas, organiza-os, e envia alertas quando surgem anúncios que correspondem aos critérios que definiu. Inclui ainda estimativas de valor de mercado, indicadores de negócio e relatórios.

O serviço é disponibilizado em regime de subscrição, para utilização profissional. Não somos um stand, não intermediamos vendas e não somos parte em qualquer transação entre si e um vendedor.

É responsável pela veracidade dos dados que fornece e pela guarda das credenciais de acesso. A conta é pessoal da entidade subscritora; o acesso não pode ser partilhado com terceiros fora dessa entidade.

O preço da subscrição é o acordado com cada cliente no momento da adesão, cobrado mensalmente e de forma antecipada. Salvo indicação em contrário, os valores não incluem IVA, que é aplicado à taxa legal em vigor.

Os pagamentos por cartão são processados pela Stripe. Em caso de falha de pagamento, o acesso pode ser suspenso até regularização.

Pode cancelar a qualquer momento, com efeito no final do período já pago. Não há reembolso de períodos iniciados, salvo imposição legal.

Estes termos aplicam-se a todos os clientes, exceto na medida em que sejam substituídos por um contrato escrito e assinado entre as partes. Havendo contrato específico, este prevalece sobre os presentes termos em tudo o que com eles for incompatível.

As avaliações, estimativas de valor, indicadores de negócio e margens de importação apresentadas são estimativas geradas automaticamente, para fins informativos. Não constituem aconselhamento comercial, financeiro, fiscal ou jurídico, nem uma avaliação profissional do veículo.

As decisões de compra, venda ou importação são inteiramente suas. Não respondemos por perdas resultantes de decisões tomadas com base na informação apresentada.

Os anúncios são recolhidos de fontes públicas de terceiros. Não controlamos o conteúdo dessas fontes e não garantimos a exatidão, completude ou atualidade da informação — incluindo preço, quilometragem, características ou disponibilidade.

Um anúncio apresentado como disponível pode já ter sido vendido ou retirado pelo vendedor. Confirme sempre junto da fonte original antes de agir.

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros. O serviço depende de fontes externas que podem alterar-se, restringir o acesso ou ficar indisponíveis, o que pode afetar a cobertura e a atualidade dos dados.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Alterações com impacto material são comunicadas com antecedência razoável.

Ao usar a Frota, compromete-se a não:

a) revender, redistribuir, licenciar, publicar ou de outra forma disponibilizar a terceiros os dados obtidos através do serviço, no todo ou em parte;

b) extrair dados de forma automatizada e massiva do serviço, incluindo scraping, crawling ou uso da API fora do âmbito contratado;

c) partilhar credenciais ou permitir o acesso de quem não seja parte da entidade subscritora;

d) usar o serviço para fins ilícitos ou de forma que prejudique a sua integridade ou disponibilidade.

O incumprimento destas regras permite a suspensão imediata do acesso.

A plataforma, a marca, o software, os modelos de avaliação e as compilações de dados são nossos ou dos nossos licenciadores. A subscrição confere um direito de utilização limitado, não exclusivo e intransmissível, durante a sua vigência. Os anúncios originais permanecem propriedade das respetivas fontes.

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada perante si, por qualquer causa e num período de doze meses, está limitada ao montante que nos pagou nesse mesmo período.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

A subscrição renova-se mensalmente até ser cancelada. Podemos cessar o contrato com aviso prévio razoável, ou de imediato em caso de incumprimento grave, nomeadamente do ponto 9.

Podemos rever estes termos. Alterações materiais dão origem a uma nova versão, identificada pela data no fim desta página, e é-lhe pedido que a aceite ao entrar na plataforma. Continuar a usar o serviço após essa aceitação significa concordância com a nova versão.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da TODO: nome legal da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.